A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), irá realizar nesta sexta-feira (21), a primeira audiência pública de apresentação dos editais da Lei de Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Encontro acontecerá às 16h no Palácio da música, localizado na Rua Santa Luzia, 1241, Centro Sul.
O evento visa a divulgação e discussão das minutas dos editais destinados às premiações de pontos de cultura e aos projetos continuados, no âmbito da Política Cultura Viva. A audiência pública se refere ao processo de consulta e participação de diferentes representantes do setor cultural que estejam interessados na formulação e implementação de políticas públicas culturais, como a Lei Nº 14.399, de 8 de Julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Os Pontos de Cultura estabelecidos pela Política Nacional Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), que são reconhecidos como organismos vivos culturais que articulam e desenvolvem atividades culturais nas comunidades, terão a chance de entender as novas diretrizes e premiações que serão oferecidas. A Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.299/2022), nomeada em homenagem ao compositor e cronista que foi um ícone da cultura brasileira, visa fortalecer a produção cultural e garantir o acesso democrático aos recursos destinados ao setor.
Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc tem o intuito de oferecer auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia da COVID-19, buscando mitigar os impactos econômicos do distanciamento social sobre artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da área.
A apresentação dos editais é um passo fundamental para garantir que as medidas adotadas pela lei sejam eficientes e atendam às necessidades reais da comunidade artística e cultural, promovendo transparência e participação democrática no processo decisório.
